Endereço : Rua Costa Gomes, 1480, Centro, Rio Verde - GO


Contato : 64-3621-4046 | contato@cadesgo.org.br

Estatuto

l ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE GOIÁS - CADESGO.

 

CAPITULO I

===========

 

DA CONVENÇÃO, FINS, DURAÇÃO E SEDE

 

Art.1º - A CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE GOIÁS, também representada pela Sigla – CADESGO CNPJ 01.671.098/0001-71, devidamente reconhecida pela CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB), é uma ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de duração, registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas, Títulos Documentos e Protestos, com base na Constituição da República Federativa do Brasil e Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/02 e, Lei n. 10.825/03

 

Art. 2º- A CADESGO terá número ilimitado de membros e foro na cidade de Goiânia – GO, com endereço na Rua 68 nº 564 Qd. 145, Lt. 58, centro, Goiânia (GO), com poderes para realizar suas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, em qualquer Igreja, presidida por ministro a ela filiado.

 

Parágrafo único - A CADESGO manterá simultaneamente o seu escritório de representação, na Rua Costa Gomes, 1480, Centro, Rio Verde (GO).

 

C A P Í T U L O - II

===============

DAS FINALIDADES

__________________

 

Art. 3º - A CADESGO tem por finalidades:

I– enaltecer a unidade doutrinária e o intercâmbio entre os membros e Ministros das Assembléias de Deus, através de Escolas Bíblicas, Simpósios, Estudos Bíblicos, Literatura, Evangelização, Obras Missionárias e Órgãos de Caráter Social ou Filantrópico;

II- promover e amparar a população de mínima renda, prestando – lhe assistência e fomentando a inclusão social e humana dos mais necessitados.

III prevenir a marginalização da pessoa humana, servindo-se de instrumento na busca de mudanças de valores, comportamentos e atitudes, visando bem comum da coletividade;

IV- proporcionar o pré-atendimento, nas áreas da saúde e educação inclusive, com vistas á profissionalização de jovens e adultos.

V promover a realização de eventos sociais, cívicos e culturais, sempre que possível, com fins beneficentes e filantrópicos;

VI promover em caráter autônomo ou conveniadas, ás instituições públicas e privadas, á arrecadação e distribuição gratuita de gêneros alimentícios e de primeira necessidade, tais como: roupas, calçados e produtos semiduráveis.

VII- promover o desenvolvimento moral, cultural e espiritual dos Membros a ela filiados no âmbito de sua Jurisdição Eclesiástica;

VIII–ordenar e consagrar para o Santo Ministério do Evangelho, Pastores e            Evangelistas, observadas: a vocação e voluntariedade de cada um;

IX– zelar pela manutenção da ordem dos Ministros nas Igrejas;

 X– incluir, excluir e disciplinar convencionais, consoante ao disposto no presente       estatuto;

 XI – zelar pela prática da doutrina bíblica e dos bons costumes;

 

Art. 4º - A CADESGO assegurará a liberdade de ação de cada Igreja Assembléia de   Deus, sem limitar de forma alguma suas atividades em qualquer estado da Federação Brasileira e no exterior.

 

Parágrafo único – No caso de intervenção solicitada por Pastor ou Ministério, e, havendo comprovação de desvio doutrinário, moral ou sublevação da ordem, a mesa diretora atenderá; porém, no sentido de dirimir o impasse, sem tolher os direitos do ministério local.

 

CAPÍTULO III

============

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 5º - Assembléia Geral é constituída de pastores, evangelistas, presbíteros e diáconos. A mesma é órgão soberano das deliberações da Convenção, cabendo-lhe o direito de decidir, autorizar, recusar e alterar propostas de convencionais.

            

Art. 6º - Os membros reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária 2 (duas) vezes anualmente, podendo, extraordinariamente, haver outras Assembléias, se necessário for, por iniciativa da Mesa Diretora.

 

Art. 7º- As assembléias Ordinárias ou Extraordinárias não poderão ser realizadas com quorum inferior a 1/3 (um terço) de seus membros.

 

Art. 8º - À Assembléia Geral, compete:

I– eleger bienalmente a Mesa Diretora, composta por chapa, em  escrutínio secreto; ou, aclamação, no caso de chapa única;

II– criar conselhos, secretarias, comissões permanentes e provisórias;

III– homologar, após apreciação da Mesa Diretora, filiação, desligamento   ou exclusão de convencionais, ou grupos dissidentes; ou ainda agir de conformidade com o  n. § 3º, do Art. 18 do presente Estatuto;

IV – eleger a Junta Conciliadora, composta por 3 (três) membros,  e dois suplentes, sendo estes ministros, de conduta ilibada, cuja competência e função serão definidas no Regimento Interno. 

 

Parágrafo Único – Os membros nomeados para comissões, conselhos e secretarias serão indicados pela Mesa Diretora, após ouvir os presidentes de Campos e aprovados pelo plenário convencional.

Art. 9º - Qualquer ministro em plena comunhão com a convenção poderá candidatar-se a qualquer cargo da Mesa, desde que esteja quite  com suas obrigações com a CONVENÇÃO.

 

CAPÍTULO IV

============

DA MESA  DIRETORA

        

Art. 10º - A CADESGO é dirigida e administrada por uma Mesa Diretora, constituída de 10 (dez) membros: Presidente, 3 (três) Vice – Presidentes, 3 (três) Secretários e 3 (três) Tesoureiros.

§ 1.º Funcionará junto à Diretoria um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembléia Geral.

§ 2.º A Mesa Diretora, na última Assembléia Geral, no final do seu mandato, prestará conta de suas atividades.

§ 3.º Os membros da CADESGO não responderão solidária e nem mesmo subsidiariamente        pelas ações ou obrigações sociais da Entidade.

§ 4.º A Convenção não se responsabilizará por dividas contraídas por qualquer de seus membros, ou ministérios de Igrejas a ela filiados, salvo se autorizada pela Assembléia Geral.

§ 5.º Funcionará junto à Mesa Diretora, um (01) Secretário – Adjunto, o qual prestará todo assessoramento por ocasião das reuniões, ou fora delas.

§ 6.º A CADESGO homologará delegados, por indicação da Mesa Diretora, para representá-la junto à CGADB.

 

Art.11As transferências de pastores que presidem ministérios, quer seja por vacância ou permuta, só pederäo ocorrer,   com a anuência e homologação da Mesa Diretora, após ouvir o ministério local.

Parágrafo único – Qualquer ministro, presidente de Igreja ou não, filiado à CADESGO, que ao ser transferido, ou, indicado para assumir campo,  tiver dívidas particulares vencidas não quitadas, ou dívidas contraídas em nome da  Igreja, sem autorização do ministério local, não pagas, não poderá assumir outra Igreja enquanto as mesmas não forem sanadas  

 

CAPÍTULO V

===========

DA COMPETÊNCIA

 

Art. 12– Ao presidente da CADESGO, compete:

 

I– cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto ou Regimento Interno e as resoluções das Assembléias Gerais;

II- representar a CADESGO, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; firmar todos os documentos patrimonial da CADESGO, entre estes escrituras publicas e contratos em sua diversidade, abrir e movimentar contas bancárias em conjunto com o tesoureiro; constituir representante legal e assessoria jurídica, de conformidade com o pleito;

III- presidir as reuniões da Mesa Diretora e as Assembléias Gerais;

IV- suspender as seções quando necessário;

V- convocar as Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias através da secretaria da Convenção;

VI- rubricar os livros da Convenção, assinar as atas e todos os demais documentos  afins e diversos;

VII- conceder, retirar ou dispensar a palavra de convencionais, bem como dar o voto Minerva, no caso de empate;

VIII- nomear o Secretário-Adjunto.

 

Art. 13 – Ao primeiro vice-presidente compete: Auxiliar o presidente e substituí-lo em seus impedimentos, com todos os poderes conferidos por este estatuto.

 

Art. 14 – Ao 2º e ao 3º vice-presidentes compete auxiliar e substituir, pela ordem, seu superior imediato, com todas as atribuições estatutárias.

 

Art. 15 – Ao primeiro secretário compete: lavrar e assinar as Atas das reuniões convencionais e da Diretoria.

I– arquivar os documentos e as correspondências da Convenção;

II– elaborar a lista nominal dos convencionais ativos e dos que se encontrarem sob penalidades;

III– providenciar pedido de habilitação e de credenciais de membros junto a CGADB, inclusive dos que estiverem em reabilitação de medidas disciplinares;

IV- providenciar a confecção de credenciais eclesiásticas, e organizar o fichário da CADESGO;

V– compete ao 2º e 3º secretários auxiliar e substituí-lo em seus impedimentos, pela ordem.

 

Parágrafo Único – As credenciais de que trata o III, do Art. 14, só terão validade enquanto o seu portador se mantiver fiel à Palavra de Deus e à Convenção.

 

Art. 16 – Ao primeiro tesoureiro, compete:

I– receber e manter sob sua guarda: contribuições em dinheiro, cheques e   donativos, pelos quais ficará responsável;

II– manter em boa ordem os livros contábeis, abrir e movimentar contas bancárias em conjunto com o Presidente;

III– prestar contas do movimento financeiro, mediante leitura de balancetes, por ocasião das reuniões convencionais;

 

Parágrafo único – O tesoureiro será responsabilizado civil e criminalmente por desfalques ou desvio de finalidade dos recursos da tesouraria, incorrendo na mesma o seu substituto, dispondo destes recursos só quando autorizado por quem de direito.  

 

Art. 17 – Ao segundo e terceiro tesoureiros, compete auxiliar o primeiro e substituí-lo                                            em seus impedimentos.

 

CAPITULO – VI

============

DOS MEMBROS DA CONVENÇÃO

 

 

Art. 18 – São membros da CADESGO: Pastores, Evangelistas, Presbíteros e Diáconos das Assembléias de Deus no Estado de Goiás e de outros Estados que preencherem os requisitos  apresentados pela Comissão de  Seleção e Ingresso.

  § 1.º - É vedada a filiação dos membros da CADESGO a outra Convenção Estadual ou regional.

  § 2.º - O membro da CADESGO que não se conduzir convenientemente, ou macular o nome desta Convenção, poderá ser destituído da mesma.

  § 3.º - Os membros da CADESGO  poderão ser desligados mediante decisão própria, cometerem faltas comprovadas, previstas neste Estatuto, ou por decisão da maioria simples de membros da Convenção em Assembléia Geral, cabendo-lhes o direito de recorrer a esta Convenção através da Comissão de Constituição e Justiça.

        § 4- A jubilação de Pastor Presidente, proposta pela a Igreja local, deverá ter a homologação da Mesa Diretora da CADESGO

 

DOS CONSELHOS DA CONVENÇÃO

------------------------------------------------

Art. 19 – Os conselhos da Convenção são:     

     I – Conselho de Educação e Cultura Religiosa;

     II – Conselho de Ética e Disciplina;

     III – Conselho de Doutrina;

IV – Conselho Político;

     V – Conselho de Capelania;

     VI – Conselhos Regionais;

     VII – Conselho Fiscal.

 

DAS COMISSÕES PERMANENTES, TEMPORAIS E ESPECIAIS

 

Art. 20 – As comissões são:   

    I – Comissão de Constituição e Justiça;

    II – Comissão de Informação e comunicação;

    III – Comissão de Temário;

    IV – Comissão de Seleção e Ingresso;

 

Parágrafo único - Os conselhos e comissões, terão as suas competências disciplinadas no Regimento Interno.

 

Art. 21 – É facultado aos presbíteros e diáconos e esposas de ministros a filiação a esta Convenção, desde que sejam apresentados por seus pastores, através de requerimento.

§ 1.º - Os presbíteros e diáconos, na qualidade de membros da CADESGO, gozarão dos direitos previstos neste Estatuto, com exceção dos cargos da Mesa Diretora.

§ 2.º A inclusão de membros ficará condicionada a exames preliminares feitos pela Comissão de Ingresso, eleita pela Assembléia Geral.

§ 3.º - Os casos polêmicos, omissos ou ambíguos neste Estatuto serão apurados por uma Comissão, nomeada pela Mesa Diretora, para  fim específico, que colocará o parecer à disposição da Diretoria, a qual colocará ao plenário para a decisão final.

§ 4.º Os membros que forem transferidos ou excluídos, bem como a prole ou sucessores de falecidos, não terão direito a reclamação de ressarcimento de importâncias contribuídas à CADESGO, em moeda em espécie, doações, nem mesmo a indenização de qualquer espécie. Nenhum membro receberá qualquer tipo de remuneração proveniente da Convenção;

 

CAPITULO VII

============

DA CONSAGRAÇÃO AO SANTO MINISTÉRIO

 

Art. 22 – Os candidatos ao santo ministério, apresentados pelos pastores - presidentes das Igrejas, mediante requerimento, serão submetidos à  Comissão de Seleção e Ingresso, os quais deverão está em dia com suas obrigações financeiras junto à Tesouraria da CONVENÇÃO e estarem freqüentando regularmente às reuniões convencionais. A Comissão  encaminhará parecer à Mesa Diretora, a qual convocará os pastores-presidentes de campo para decisão final referente à aprovação dos candidatos e designará o local onde ocorrerá a consagração dos mesmos.

§ 1.º– a separação, consagração e ordenação dos ministros proceder-se-ão em solenidade especial, bem como as homologações oriundas de outros ministérios.

§ 2.º– a CADESGO fornecerá credenciais aos ministros por ela ordenados e homologados, bem como aos presbíteros e diáconos.

§ 3.º– as credenciais só terão validade quando constarem a assinatura do Presidente e enquanto o portador for membro efetivo da Convenção.

CAPITULO VIII

=============

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 23 – A CADESGO reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária em Janeiro de cada dois(02) anos, para a eleição dos membros da Diretoria.

 

§ 1.º  Os nomes dos candidatos à Mesa Diretora serão apresentados ao plenário até na 1.ª Seção da Assembléia em que ocorrerá a eleição, os quais  deverão estar presentes à Seção.

§ 2.º  O mandato da Diretoria será de dois (02) anos, com direito à reeleição, desde que cada candidato esteja livre de envolvimento com questões litigiosas com a convenção ou sob disciplina.

§ 3.ºO mandato da Mesa Diretora encerrar-se-á com a posse da nova Diretoria.

    

Art. 24 – É vedada a inscrição de ministros que estejam sob sanção disciplinar, ou envolvidos com ação penal, até que seja provada a sua inocência.

 

Parágrafo Único – O Conselho fiscal e a Comissão de Seleção e Ingresso, compostos de três (03) membros cada, serão eleitos pela Assembléia Geral que eleger a Mesa Diretora, com o mandato de dois (02) anos.

                                                                                          CAPÍTULO IX

============

DAS PENALIDADES

 

Art. 25 – Todos e quaisquer membros da Convenção serão disciplinados se cometerem pecados tais como: furto, adultério, pratica de homossexualismo, rebelião, crimes contra a pessoa, ou evidenciar comportamento criminoso e anti-social que os comprometam perante a sociedade, à Palavra de Deus e a ética ministerial. O processo disciplinar deverá ser formalizado e mantido em arquivo.

 

     § 1.º - É vedado a  qualquer ministério, igreja, receber obreiros atingidos pôr medidas disciplinares.

     § 2.º -Qualquer membro em perfeita comunhão ao mudar-se de convenção,     deverá entregar à direção da igreja todo o patrimônio desta, sob o seu poder, ao ministério ao qual o referido membro pertencia até a data de sua retirada, quando se tratar de obreiro subordinado a uma igreja ou ministério.

    § 3.º  Nenhum  Pastor ou grupos de pastores poderá,  isoladamente, excluir pastores ou evangelistas membros da  CADESGO. Ao contrário, deverá enviar o caso para julgamento da Convenção.

  

Art. 25A – É possível de punição qualquer membro da Convenção, que intentar ação na justiça contra esta, seus órgãos ou representante, estatutários e/ou regimento constituído.

Art. 25B – A punição consiste em:

            I – suspensão de suas atividades eclesiais por tempo determinado, ou enquanto durar o litígio;

            II – desligamento da convenção;

            III – exclusão;

            Parágrafo único – para ser evitado excesso ou omissão, todos os casos elencados nos incisos I, II e III, devem ser rigorosamente apurados.

Art. 25C – As medidas punitivas, contidas nos dois artigos antecedentes, também é aplicado a Pastores e Evangelistas que incorreram nos mesmos atos, contra Pastor Presidente ou Igreja ligados a CADESGO.

            Parágrafo único – O ofendido apresenta requerimento à mesa Diretora da CADESGO, para que sejam tomadas as devidas providencias.

 

                                              C A P Í T U L O – X

================

DO PATRIMÔNIO DA CONVENÇÃO

 

Art. 26 – Constituem-se patrimônio da CADESGO quaisquer bens moveis, imóveis ou semoventes, que venha adquirir por compra ou doação.

       

Art. 27 - A CADESGO poderá receber donativos dos órgãos Municipal, Estadual, Federal e de pessoa física e jurídica.

 

Art. 28 - Ao incluir-se no rol de membros, o convencional se comprometerá a contribuir sistematicamente com esta Convenção da forma que for estipulado; quer seja mensalidade, anuidade ou com percentuais.

 

Art. 29 - As igrejas-sede,  vinculadas a esta Convenção, se obrigarão a repassar 1% (um por cento) da renda bruta de sua arrecadação mensal à Convenção.

 

Art. 30 - As congregações dos Ministérios vinculados a esta Convenção, que não repassam os percentuais as suas respectivas sedes, terão iguais obrigações com a Convenção.

 

C A P Í T U L O – XI

================

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 31 – A CADESGO somente será dissolvida mediante o voto de 2/3 (dois terços)

De seus membros em seção especificamente convocada para este fim.

 

Parágrafo Único -  A convocação para este fim será feita por edital,  no prazo mínimo de 30 dias de antecedência, publicado pela imprensa local, e se deliberada a dissolvência, a última assembléia geral indicará os destinos dos bens remanescentes da convenção a uma entidade congênere da mesma fé e ordem, existente no Estado de Goiás.

 

Art. 32 – Este estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, ou  emendado, pela deliberação tomada em duas seções de assembléia geral, convocada para esta finalidade,  mencionado-se o motivo, na forma usada para a convocação.

          Parágrafo único – A emenda mencionada no caput deste artigo, deverá ser elaborada em sistema de adição, podendo ser repetido o artigo já existente, acompanhado de letra em ordem do alfabeto da língua pátria, no capítulo em que houver necessidade,  desde que não prejudique qualquer outro dispositivo já existente.

 

Art. 33 – Este Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação, e passará a reger os destinos da Convenção dos Ministros das Assembléias de Deus no Estado de Goiás. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PR. Domingos Jacinto Luz Junior

Presidente

 

 

 

Pr. Jailton Pereira Rocha

Vice Presidente

 

 

 

Pr. Wellington Carlos Almeida Rocha

1º Secretario

 

 

 

 

 

Dr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA

advogado

  

COMISSÃO ESPECIAL PRÓ-REFORMA DO ESTATUTO DA CADESGO

 

Pr. JOÃO RODRIGUES DE LIMA – Presidente

Pr. ADEJAIR MACEDO DE CARVALHO – Relator

Pr. ANDRÉ CUSTÓDIO DE MOREIRA – Membro

Pr. JAIR ANTÔNIO RODRIGUES - Membro

 

                                   Nota Especial: O Presidente da Convenção, Pr. Efraim Soares Moura juntamente com a Mesa Diretora e o Presidente de honra, Pr. Alvino Pereira Rocha, agradecem a Deus, pela grande benção e graça alcançada diante do Pai. Pela a reforma Estatutária e a comissão de pastores que as fez, Pr. Jair Antonio, Pr. André Custódio, Pr. João Rodrigues de Lima, Pr. Jailton Rocha e Pr. Adejair Macedo de Carvalho.

  

Rua Costa Gomes, 1480 – Centro – Cep 75901-050 – Rio Verde (GO)

Fone/Fax: (064) 3621-4046 – E-mail: cadesgo@cgadb.org.br